A SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICAÇÃO, S.A., com sede na Rua Calvet de Magalhães, n.º 242, 2770-022 Paço de Arcos, com o número único de matrícula e pessoa coletiva 501940626, detentora da marca "SIC MONEY BOOM" (doravante, abreviadamente designada "SIC"), enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores do serviço SIC MONEY BOOM (doravante, abreviadamente, os "Utilizadores"), disponível em www.sicmoneyboom.pt. Neste contexto, a SIC elaborou a presente Política de Privacidade, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais. A SIC procede à recolha e tratamento de dados pessoais no estrito respeito e cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante o "RGPD"), e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional o RGPD (doravante a "LERGPD"). Caso pretenda saber mais sobre o tratamento que fazemos dos seus dados pessoais, convidamo-lo a contactar-nos através dos contactos abaixo indicados.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um nome, um número de identificação, aos dados de localização, a identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
QUAIS SÃO OS TIPOS DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS E QUAL A FINALIDADE DO RESPETIVO TRATAMENTO?
Para podermos prestar-lhe os nossos serviços ou enviar-lhe as nossas comunicações, necessitamos de tratar os seus dados pessoais. Para facilidade de compreensão do fundamento e das condições do tratamento dos seus dados pessoais, enunciamos a informação necessária na tabela que se segue:
| Finalidades | Categorias de dados pessoais | Fundamento Legal | Prazo de Retenção |
| Registo na plataforma SIC MONEY BOOM. | (i) Identificação: Nome, Data de nascimento | Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou diligências pré-contratuais a seu pedido. | 6 meses após o Utilizador encerrar a sua conta no SIC MONEY BOOM. |
| (ii) Contacto: Endereço de e-mail, Contacto telefónico | |||
| Participação em Concursos Publicitários e jogos lúdicos no SIC MONEY BOOM. | (i) Identificação: Nome completo, Data de nascimento, Número de identificação civil (apenas em caso de atribuição de prémio), Número de identificação fiscal (NIF) (apenas em caso de atribuição de prémio) | Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte ou diligências pré-contratuais a seu pedido. | 6 meses após o Utilizador encerrar a sua conta no SIC MONEY BOOM. |
| (ii) Contacto: Endereço de e-mail, Contacto telefónico, Morada de residência (apenas em caso de atribuição de prémio) | |||
| (iii) Localização: País (apenas em caso de atribuição de prémio) | |||
| (iv) Dados financeiros: Dados relativos a transações e métodos de pagamento (quando aplicável), Dados de pagamento ao participante (em caso de atribuição de prémio) | |||
| Aplicação de medidas de segurança e de identificação de utilização indevida do SIC MONEY BOOM. | (i) Identificação: Nome completo, Data de nascimento, Número de identificação civil, Número de identificação fiscal (NIF) | Cumprimento de obrigações jurídicas. | Até 30 dias após o cancelamento ou desativação da conta do Utilizador no SIC MONEY BOOM. |
| (ii) Contacto: Endereço de e-mail, Contacto telefónico | |||
| (iii) Endereço IP | |||
| Marketing direto e envio de informação, bem como atualizações, ações e campanhas da SIC MONEY BOOM através de e-mail, telefone e mensagens curtas (SMS), na sequência da relação contratual prévia - registo na SIC MONEY BOOM com o titular dos dados (Utilizadores). | (i) Identificação: Nome completo | N/A - "soft opt-in" n.º 3 do artigo 13.º-A da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto | Até ao exercício do direito de oposição ("opt-out"). |
| (ii) Contacto: Endereço de e-mail, Contacto telefónico | |||
| Envio de newsletters ou outras de marketing direto de sociedades do Grupo Impresa através de e-mail e mensagens curtas (SMS). | (i) Identificação: Nome completo | Consentimento | Até à retirada do consentimento. |
| (ii) Contacto: Endereço de e-mail, Contacto telefónico | |||
| Perfilagem, segmentação comercial e análise de perfis de consumo de Utilizadores. | (i) Identificação: Nome, Género, Data de nascimento, Perfil de Utilizador | Consentimento | Até 6 meses após o cancelamento ou desativação da conta do Utilizador no SIC MONEY BOOM. |
| (ii) Localização: País, Distrito, Região | |||
| (iii) Dados comportamentais: Frequência de visita, Frequência de participação em concursos publicitários e jogos lúdicos disponíveis no SIC MONEY BOOM. Hábitos de consumo no SIC MONEY BOOM. | |||
| Providenciar funcionalidades de personalização da experiência, tais como conteúdos recomendados para o Utilizador. | (i) Identificação: Nome completo, Género, Data de nascimento, Perfil de Utilizador | Consentimento | Até 6 meses após o cancelamento ou desativação da conta do Utilizador no SIC MONEY BOOM. |
| (ii) Localização: País, Localidade | |||
| (iii) Dados comportamentais: Frequência de visita, Frequência de participação em concursos publicitários e jogos lúdicos disponíveis no SIC MONEY BOOM. Hábitos de consumo no SIC MONEY BOOM. Endereço IP | |||
| Estudos de mercado à base de Utilizadores para avaliação do grau de satisfação com o SIC MONEY BOOM. | (i) Identificação: Nome completo, Género, Data de nascimento, Perfil de Utilizador | Interesse legítimo do responsável pelo tratamento na melhoria do serviço | Até ao fim da elaboração do estudo, momento em que os dados são anonimizados. |
| (ii) Contacto: Endereço de e-mail, Contacto telefónico | |||
| Processamento de pagamentos. | (i) Identificação: Nome completo | Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte. | Até 30 dias após a cessação do contrato. |
| (ii) Contacto: Endereço de e-mail, Contacto telefónico, Morada de residência | |||
| (iii) Dados financeiros: Informações bancárias, Identificadores de contas de pagamento, Dados relativos a transações e métodos de pagamento | |||
| Faturação | (i) Identificação: Nome completo, Número de identificação fiscal (NIF) | Cumprimento de obrigação jurídica. | 10 anos após a emissão da fatura. |
| (ii) Contacto: Endereço de e-mail, Contacto telefónico, Morada de residência | |||
| Prestação do serviço de apoio ao Utilizador. | (i) Identificação: Nome, Perfil de Utilizador | Interesse legítimo do responsável pelo tratamento em dar resposta a solicitações dos interessados e em melhorar a qualidade do serviço. | 6 meses após o envio de resposta. |
| (ii) Contacto: Endereço de e-mail, Contacto telefónico | |||
| (iii) Localização: País, Localidade | |||
| (iv) Conteúdo da mensagem na medida em que contenha dados pessoais. | |||
| Gravação de chamadas telefónicas da linha de apoio para melhoria da qualidade do serviço e gestão de queixas e/ou situações de fraude. | Registo e áudio da chamada. | Consentimento (para a finalidade de melhoria da qualidade do serviço). | 30 dias (para a finalidade de melhoria da qualidade do serviço). |
| 90 dias (para a finalidade de gestão de queixas e situações de fraude, sem prejuízo de conservação mais prolongada em caso de instauração de processos junto das entidades administrativas e judiciais competentes). | |||
| Defesa e/ou resposta a pedidos de informação em processos judiciais ou de autoridades administrativas ou outras entidades terceiras, para detetar e prevenir fraudes. | (i) Identificação: Nome completo | Cumprimento de obrigações jurídicas. | Até à cessação da obrigação legal ou ao trânsito em julgado dos processos. |
| (ii) Contacto: Endereço de e-mail, Contacto telefónico, Morada de residência | |||
| (iii) Outros conteúdos consoante aplicável no caso, na medida em que contenham dados pessoais. |
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
Qualquer Utilizador, enquanto titular de dados pessoais goza dos seguintes direitos no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais:
1. Direito de acesso: sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela SIC e aceder a informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros;
2. Direito de retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou inexatos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados;
3. Direito a retirar o seu consentimento: nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
4. Direito ao apagamento: pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados quando se verifique uma das seguintes situações: (i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; (iii) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (iv) os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; (v) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica; ou (v) os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação às crianças maiores de 13 anos;
5. Direito à limitação do tratamento: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (i) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que permita à SIC verificar a sua exatidão; (ii) se considerar que o tratamento é ilícito; (iii) se a SIC já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (iii) se tiver apresentado oposição ao tratamento e não exista um interesse legítimo prevalecente da SIC;
6. Direito de portabilidade: poderá solicitar à SIC a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a SIC transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível. Note que o direito de portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos: (i) quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato; e (ii) quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados;
7. Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: apesar de podermos traçar o seu perfil de modo a realizar campanhas de marketing direcionadas, em princípio, não tomaremos decisões que o afetem com base em processos exclusivamente automatizados;
8. Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade de controlo competente em Portugal. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.
COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS?
Pode exercer os seus direitos através dos seguintes canais:
E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço privacidade@impresa.pt.
Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida a SIC Sociedade Independente de Comunicação, S.A., e enviada para a morada: Rua Calvet de Magalhães, n.º 242, 2770-022 Paço de Arcos.
QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA SIC PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A SIC assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem. Tendo presente a preocupação e empenho que a SIC revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais em nome e por conta da SIC estão obrigadas a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados.
EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS A OUTRAS ENTIDADES, SUBCONTRATANTES OU TERCEIROS?
Os seus dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da SIC. Neste caso, a SIC tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.
Empresas dentro do grupo Impresa (poderá encontrar a lista completa em http://www.impresa.pt/);
• Prestadores de serviços da SIC, nomeadamente, serviços de contact centre, e-mail marketing, tecnologias de informação, telecomunicações, media e estudos de mercado;
• Entidades às quais os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.
EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS PARA UM PAÍS TERCEIRO?
A prestação de determinados serviços pela SIC MONEY BOOM pode implicar a transferência dos seus dados para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais. Em tal caso, a SIC e os subcontratantes que atuem em seu nome cumprirão rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita à proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A SIC pode, a qualquer momento, alterar a presente Política. Por isso, recomendamos que consulte regularmente o www.sicmoneyboom.pt, onde as informações estarão a todo o tempo atualizadas, para que possa sempre estar ao corrente do tratamento dos seus dados. Sempre que haja alterações relevantes no tratamento dos seus dados pessoais, a SIC informá-lo-á através do sítio www.sicmoneyboom.pt e/ou através dos outros canais de comunicação normalmente utilizados.
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